Dúvidas Frequentes

Se eu não quiser a certificação digital, o que vai acontecer?

Pessoas Jurídicas e Físicas que não possuírem Certificado Digital ou uma procuração eletrônica delegando tais poderes a um contador que possua um Certificado Digital, não terão como enviar declarações e também deixarão de usufruir de sistemas que utilizam certificação digital como um meio de acesso e autenticação.

A empresa é obrigada a possuir o certificado digital, ou basta o escritório de contabilidade?

O contador não precisa ter o e-CPF se a empresa tiver o e-CNPJ ou o responsável tiver o e-CPF.
Caso o Escritório de contabilidade tenha um E-CNPJ, poderá ser feitas as declarações de outras empresas mediante a uma procuração eletrônica. Com essa procuração, você poderá transmitir todas as declarações do contribuinte por até 5 anos.

Qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ?

O e-CPF acessa tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica. Já o e-CNPJ acessa somente a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa é o Responsável Legal perante a Receita Federal.

Sou responsável Legal por mais de uma empresa. Como fica essa questão?

O e-CPF acessa tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica. Já o e-CNPJ acessa somente a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa é o Responsável Legal perante a Receita Federal.

Posso emitir declarações e acessar a situação fiscal da empresa com o e-CPF?

Pode, pois o e-CPF acessa também a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa em questão é Responsável Legal perante a Receita Federal.

O e-CPF vai servir também para a nota fiscal eletrônica, a NF-e?

O certificado digital a ser utilizado deverá ser o de pessoa jurídica (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3. Além do e-CNPJ, a declaração também pode ser feita pelo próprio certificado digital NF-e, que é exclusivamente utilizado para emissão de notas fiscais.

O que é um SmartCard?

É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas essas chaves estarão totalmente protegidas, sendo impossível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do SmartCard.

O que é uma Leitora?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples que dispensa conhecimentos técnicos.

O que é um Token?

O token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico). Para usar é preciso conectá-lo a qualquer computador através de uma porta USB depois de instalar seu driver e um software.

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